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10/06/2018 - 10:49 - DOC Press
A inclusão de pessoas com deficiência no setor da construção pesada de São Paulo
A inclusão de pessoas com deficiência no setor da construção pesada de São Paulo - DOC PRESS

A coordenadora do Grupo de Trabalho GT de Inclusão do Sindicato da Industria da Construção Pesada, Caroline Melloni do Nascimento Cliber, fala sobre as ações que o setor vem desenvolvendo em prol da inclusão ...

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O SINICESP realizou um amplo estudo, com orientação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – SP que identificou as atuais barreiras para o cumprimento rigoroso da Lei de Cotas por parte das empresas do setor da Construção Pesada Paulista.
A proposta do estudo, sob a coordenação do Grupo de Trabalho Sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência do SINICESP, foi concretizada pelo Amankay Instituto de Estudo e Pesquisa. O levantamento realizou um diagnóstico descritivo e sistematizado das peculiaridades da indústria da construção pesada e das barreiras ainda existentes, que dificultam o cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei nº 8.212/93.
O Diagnóstico foi estruturado em seis partes: análise da cultura institucional; análise de dados estatísticos; análise de postos de trabalho; identificação e análise de políticas públicas voltadas à inclusão; material informativo sobre legislação e documentos normativos e relatório final.
O estudo foi a contrapartida da prorrogação do acordo tripartite, assinado em 26 de fevereiro de 2015, e teve como objetivo fornecer subsídios para que o SINICESP celebrasse o Termo de Compromisso, assinado em 16 de maio de 2016, com metas parciais de contratação de pessoas com deficiência.
Como é feita a inclusão de pessoas com deficiência nos canteiros de obras?
O processo de inclusão não é uma questão simples e depende de vários atores
sociais, além dos empregadores. Percebemos que em alguns ramos de atividade as dificuldades para a inclusão são maiores do que em outros e a Indústria da Construção Pesada é um deles. Para incluir um trabalhador em uma vaga de trabalho, seja ela no administrativo ou em um canteiro de obra, deve-se avaliar todas as atividades e funções, buscando entendê-las de forma ampla (onde são realizadas, como ferramentas e equipamentos utilizados), bem como a diversidade funcional individual do candidato e o constante avanço dos recursos de Tecnologia Assistiva para viabilizar o preenchimento das vagas referentes às cotas com qualidade, ampliando possibilidades de contratação. As empresas, no momento da contratação de um trabalhador, verificam a capacidade de produção dos candidatos e não a sua aparente limitação. Além disso, as empresas da Construção Pesada estão conscientes e dão oportunidades aos candidatos para provarem sua funcionalidade e sua competência. Depois que o candidato é contratado as empresas desenvolvem estratégias de acompanhamento periódico das ações realizadas na operação (canteiro de obras) e ferramenta para acompanhamento do trabalho da pessoa com deficiência, considerando aspectos como produtividade, adaptação, relacionamento com chefia e colegas, condições de saúde e impactos da atividade na condição da deficiência.
Qual é o total de trabalhadores nos canteiros de obras? Desse total, quantos são identificados com alguma deficiência?
As empresas da construção pesada, em razão de suas particularidades, quais sejam: atividades com grau de risco elevado; trabalho de natureza nômade; as obras geralmente ocorrem longe dos grandes centros, dificultando o acesso de pessoas com deficiência; maior parte dos postos de trabalho está nos canteiros; portanto, não adianta tentar cumprir a cota concentrando pessoas com deficiência no setor administrativo, pois este tem poucas vagas; dinamismo da obra que de acordo com a etapa, os profissionais podem trabalhar no solo ou em diferentes alturas, dentro e fora dos ambientes, por exemplo; concorrência entre empresas de grande e médio porte; dificuldade de obter laudo médico que esteja preenchido de acordo com as exigências da fiscalização; obstáculos colocados pelo cliente, que contrata a construtora; o número de trabalhadores sofre expressiva flutuação ao longo da obra; dificultam o cumprimento da cota legal pelas empresas do setor. Diante de todos esses fatos, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo – SINICESP, através do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, realizou um amplo estudo, com orientação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – SP, que se propôs a mensurar a inserção da pessoa com deficiência no emprego formal. De acordo com os dados do Censo Demográfico (disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS (disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE), atualizados no ano de 2010, os resultados quantitativos obtidos foram: existiam 297,2 mil trabalhadores com deficiência de 14 a 59 anos – representando 0,7% do total de trabalhadores formais nessa faixa específica; existiam 229,4 mil trabalhadores formais com deficiência entre 14 e 59 anos que estavam trabalhando em estabelecimentos com 100 ou mais empregados – correspondente a 1% do total de trabalhadores dessa faixa etária e tamanho do estabelecimento. O setor da indústria da Construção Pesada possuía 5,4 mil trabalhadores formais de 14 a 59 anos em estabelecimentos com 100 ou mais empregados – equivalente a 0,9% do total de trabalhadores com as características citadas. No setor existem nove segmentos de atividade econômica. Em relação à contratação de pessoas com deficiência, destacam-se o segmento de “obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações” e o segmento de “construção de rodovias e ferrovias” – esses dois constituem quase 70% do total dos postos de trabalho de pessoas com deficiência do setor da Construção Pesada, o que aponta para um potencial de expansão das contratações e cumprimento da lei de cotas nos demais segmentos desse setor econômico. O restante dos trabalhadores com deficiência do setor distribuía-se pelos segmentos de construção de obras de arte especiais (9,5%); montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas (9,2%); obras de engenharia civil não especificadas anteriormente (8,5%); obras de urbanização – ruas, praças e calçadas (2,2%); construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas (1,3%); obras portuárias, marítimas e fluviais (0,2%) e; construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto (0%). No mais, é evidente que as empresas empregam pessoas com deficiência para funções tanto administrativas como funções técnicas e específicas nos canteiros de obras. Na indústria da construção pesada, há ainda uma maior quantidade de trabalhadores com deficiência em atividades administrativas do que em canteiros de obra. Nas obras, em geral, as empresas preferem apenas alguns perfis de vagas, pois primam pela segurança no trabalho. Entretanto, após todo o trabalho realizado, atualmente, as empresas estão reconhecendo as habilidades do trabalhador para executar as funções laborais necessárias para a atividade e avaliando a possibilidade de eliminar as barreiras de acessibilidade. No mais, não há como mensurar, ao certo, a quantidade de trabalhadores que exercem suas funções em canteiros de obras, em razão das particularidades do setor já mencionadas.
Como a empresa deve se preparar para receber uma pessoa com deficiência? Se possível, me dê cinco dicas.
A empresa, para incluir pessoas com deficiência com qualidade e eficiência, deve mudar a sua cultura institucional. Para isso, podem promover palestras e eventos para conscientização sobre o valor do trabalho. É importante esclarecer que o trabalho não é importante apenas para receber uma remuneração financeira, mas sim, para que o cidadão exerça a sua dignidade humana, seja um membro produtivo na sociedade, torne-se um consumidor independente, seja inserido em um meio social e possibilita a auto realização. Campanhas e ações que demonstrem os ganhos e benefícios, para a empresa, advindos da inclusão de pessoas com deficiência, notadamente com o apoio da alta direção, a fim de conscientizar os mestres de obras, supervisores e articuladores sociais sobre a importância da inclusão, também são importantes. A empresa pode desenvolver, ainda, materiais, estratégias e ferramentas que permitam a divulgação sistemática e a atualização das informações sobre a inclusão. Outra dica para receber o trabalhador com deficiência é envolver o médico e o enfermeiro da área da Saúde do Trabalho desde o início do processo de recrutamento e seleção, focalizando na funcionalidade e não na limitação. O entrosamento entre RH e Saúde do Trabalho, do corporativo e da obra é muito importante. Quando a equipe de Saúde for terceirizada pode ser necessário orientar os profissionais sobre os procedimentos que norteiam a inclusão de trabalhadores com deficiência quais sejam: funcionalidade; equiparação de oportunidades e; existência de recursos de Tecnologia Assistiva. Para que a empresa receba um trabalhador com deficiência é necessário, também, preparar os colegas, gestores e diretores no ambiente de trabalho. A empresa deve fornecer aos seus trabalhadores treinamento básico que contemple os tipos de deficiência, como tratar uma pessoa com deficiência e como promover a acessibilidade. Geralmente, quando a empresa prepara uma pessoa, pelo menos, que fica responsável para recepcionar o novo colega com deficiência, os resultados são excelentes. A última dica é a empresa a empresa DEVE sensibilizar e capacitar alguns profissionais para que atuem como formadores de opinião no ambiente e trabalho e para que participem mais efetivamente das ações de acessibilidade.
Qual é a importância de fornecer EPIs adequadas para a pessoa com deficiência?
Segundo a NR6 do MTE, que trata do uso de EPIs, o empregador deverá fornecer ao trabalhador equipamentos de proteção gratuitamente e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Apesar da NR6 do MTE não trazer especificações de EPIs para pessoas com deficiência, o fornecimento de equipamentos de proteção individual é indispensável para garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador com e sem deficiência. O EPI fornecido deve, além de estar de acordo com as especificações contidas na NR, ser compatível com as características do trabalhador, a fim de garantir a sua efetiva proteção.
Todas as empresas já estão cientes dessa importância?
As empresas da construção pesada, após participarem do GT de Inclusão do SINICESP, do Diagnóstico realizado e de palestras, eventos e reuniões, possuem a visão de que é possível empregar pessoas com deficiência e dos benefícios que essa inserção traz não só ao trabalhador com deficiência, mas também aos demais colegas e às próprias empresas. O setor já se convenceu de que não se sustentam os argumentos dos que defendem que determinados postos de trabalho, particularmente aqueles considerados perigosos ou insalubres, não podem ser ocupados por pessoas com deficiência. As empresas avaliam a capacidade de produção do candidato e as barreiras existentes para que aquela pessoa exerça a função. Assim, analisam competências, potencial, perfil e habilidades da pessoa com deficiência, juntamente com a disponibilização de melhores condições de acessibilidade e de recursos de tecnologia assistiva, que são importantes não só para as pessoas com deficiência, mas para todos. Os EPIs são fornecidos a todos os trabalhadores e, no caso de pessoas com deficiência, as vezes são feitas adaptações nos equipamentos para garantir a efetiva segurança e bem-estar do trabalhador.
Dentro da apuração que fiz, não encontrei nenhum fabricante de EPI com uma linha específica para pessoas com deficiência. Como o empregador deve agir nesse caso?
Cumpre esclarecer, inicialmente, que a NR06, que trata do uso de EPIs, não traz especificações de EPIs para pessoas com deficiência. Além disso, é difícil encontrarmos no mercado EPIs específicos para pessoas com deficiência, pois cada indivíduo necessita de recursos e tecnologias diferentes. No mais, os EPIs precisam ter Certificado de Aprovação. Sobre o assunto, o Ministério do Trabalho divulgou uma ementa, que se pode utilizar um Certificado de Aprovação regularmente expedido junto ao órgão competente, somente realizando as adequações necessárias dos EPIs a deficiência do usuário. A adaptação dos EPIs para o trabalhador com deficiência, caso seja necessária, deve envolver várias análises, tanto do ambiente de trabalho, como da própria deficiência e das necessidades para executar as funções, sendo assim uma personalização única a cada pessoa, não sendo viável a criação de um Certificado de Aprovação específico. O empregador, os profissionais da área de segurança e saúde do trabalho, bem como o trabalhador com deficiência devem analisar as atividades e os riscos da função. Na indústria da Construção Pesada já se fez necessário adaptar luvas e calçados de segurança, óculos de segurança com grau, entre outros equipamentos para trabalhadores com deficiência.
Data de inclusão: 10/06/2018
Fone: (11) 55338781
Contato: José Luchetti
Empresa: DOC Press
Entrar em contato: Entrar em contato
Grupo editorial: [Construção-Arquit.-Decoração-Design][Sustentabilidade ][Transporte-Turismo]
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