Escrever Bem

   
Pautas INCorporativa
FB   SetaRANKING SetaSala de imprensa SetaBusque Assessorias
 
 
Release
Bookmark and Share      

29/08/2014 - 10:01 - #INCorporativa*
Boleto de registro de marca no INPI - Cobranças indevidas *
Boleto de registro de marca no INPI - Cobranças indevidas - #INCORPORATIVA*

Empresas não possuem qualquer vínculo com o INPI ...

Siga as #pautas no Facebook e Twitter         www.pautas.incorporativa.com.br
Voltou a circular esta semana, via correio, boleto de pagamento advindo da empresa TM Banco de Dados, referente a \"Publicação de marcas na Info-registro\".

TM Banco de Dados Ltda
c/o AGF Jardim América, C.P. 72374
Rua Estados Unidos, 1434 - Jardim América
São Paulo/SP - CEP 01427-970
br_office@trademark-info.net
CNPJ 13.630.638/0001-58

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham solicitado registro de marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial devem ficar atentos para não pagar quaisquer valores a empresas que não têm qualquer vínculo oficial com o INPI.

Tais cobranças induzem o registrante a erro, uma vez que são nada mais que uma proposta de publicação em anuários também sem qualquer vínculo com o órgão oficial e, portanto, desnecessárias.

Acaso tenha recebido tais boletos, informe ao INPI no link:
http://faleconosco.inpi.gov.br/faleconosco/

ABAIXO O COMUNICADO OFICIAL DO INPI
que pode ser lido também em
http://goo.gl/WgYRRM


O INPI cadastra Agentes da Propriedade Industrial (API) habilitados para atuar como procuradores junto ao Instituto. O exercício da profissão de Agente da Propriedade Industrial exige conduta compatível com os preceitos e princípios da moral individual, coletiva e profissional dispostos no Código de Conduta Profissional, promulgado pela Resolução INPI/PR nº 195/2008.

Entretanto, por decisão judicial, qualquer pessoa física, ainda que não cadastrada pelo INPI, pode atuar como procurador dos usuários do Instituto. Nestes casos, o INPI não tem quaisquer poderes para cobrar dos agentes conduta compatível com o Código de Conduta, que se aplica aos API cadastrados no INPI.

Nada pode impedir a atuação de pessoas não cadastradas junto ao Instituto. Portanto, o INPI alerta que, nesses casos, tais empresas não passaram por qualquer seleção, nem estão submetidas ao controle ético do órgão.

No Portal do INPI (www.inpi.gov.br) há duas chamadas sobre o assunto: \"Fraude - O INPI não envia boletos e não entra em contato por telefone\" e \"Alerta Agentes\". Nos casos de abuso comprovado feito por empresas não cadastradas, o INPI poderá apenas agregar seus nomes à listagem mantida em seu Portal.

São constantes as reclamações e denúncias sobre esses supostos “agentes” ou escritórios, que procuram parecer ou mesmo se intitulam “representantes” ou “habilitados para atuar junto ao INPI”. A tentativa é de fazer o usuário acreditar que possuem algum vínculo com o INPI – o que não é verdade.

Portanto, se você receber alguma comunicação de empresa desconhecida, verifique a veracidade, pois todas as ações do INPI são públicas e estão disponíveis na Internet.

O INPI ressalta, ainda, que mesmo os agentes cadastrados não são representantes oficiais, ou seja, não possuem qualquer vínculo com o Instituto.



Indícios de fraude

Os falsos agentes praticam cobranças indevidas e abordam possíveis clientes de forma intimidadora. Em geral, informam que existe outra empresa pretendendo registrar a marca do reclamante. Alguns falsamente ameaçam a “interrupção do processo” de registro. Outros fraudam a publicação da Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Mais uma forma de abordagem indevida é aquela em que o escritório cobra uma taxa de “agilização do processo” ou “atualização de dados cadastrais” junto ao INPI. Esses tipos de serviços não existem e caracterizam-se como desvio de conduta daqueles que atuam como procuradores junto ao INPI.

Algumas empresas procuram se fazer confundir com entidades oficiais, adotando nomes do tipo “Agência”, “Agência Brasileira”, “Agência Nacional”, “Anuário”, \"Arquivo Nacional\", “Assessoria Brasileira”, “Associação Nacional”, “Banco de Dados”, “Cadastro Nacional”, “Catálogo”, “Central Brasileira”, “Confederação Nacional”, “Federação”, “Informativo Nacional”, “Publicação Anual”, “Publicação de Marcas”, “Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes”, “Revista Anual”, “União Brasileira”, “União Nacional”, “União”, e outras denominações semelhantes.

Há, ainda, empresas que se apresentam, por telefone, como “representantes do INPI”. Outras utilizam sites contendo a expressão “inpi” para confundir os usuários, tal com “inpimarcasepatentes.com.br”.

O INPI adverte que é privativo o uso de seu logotipo. Assim, qualquer empresa que o utilize (exceto www.inpi.gov.br) está tentando iludir o cidadão.



Cobrança indevida

Algumas empresas encaminham a usuários do INPI, sem que tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial do INPI.

Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos a \"taxa de manutenção optativa de marca ou patente\" ou “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”. Essas correspondências alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta \"edição anual de marcas e patentes\", no “envio de publicações” ou em outras ações semelhantes.

Também há notícias de cobrança fraudulenta de outras taxas, que seriam para fins de pagamento da inserção do espaço da empresa, ou registrá-la em algum “guia de marcas registradas”, “guia de marcas” ou “anuário de marcas”, entre outros.

O INPI alerta aos usuários que desconhece tais serviços, e esclarece não ter qualquer ligação com as supostas publicações e seus editores, as quais não possuem valor legal.

Destaca, ainda, que tais cobranças não podem ser confundidas com as retribuições relativas aos serviços prestados pelo Instituto. Além disso, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o único veículo oficial de publicação das decisões proferidas pelo Instituto.

Portanto, a única forma de pagamento das taxas do INPI é por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Esta não é enviada pelo INPI, e sim gerada pelo próprio usuário no Portal do INPI ou por seu procurador. Qualquer boleto para pagamento emitido sem que o usuário tenha solicitado não possui relação com o INPI.



Revista da Propriedade Industrial

Nenhum agente ou empresa tem qualquer interferência sobre o conteúdo da Revista da Propriedade Industrial (RPI), que reflete unicamente os atos do Instituto. A revista é disponibilizada gratuitamente, em formato eletrônico, no Portal do INPI. Clique aqui para pesquisar as edições da RPI.

Assim, o INPI adverte que as empresas ou associações listadas abaixo não são parceiros do Instituto, e a maior parte não é agente de propriedade industrial. Portanto, seus atos e publicações não possuem qualquer caráter oficial nem autorização para representar, falar e/ou cobrar valores em nome do INPI.



\"Ability Consultoria em Marcas e Patentes\"

\"Agência Nacional de Marcas e Patentes”,

\"Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos – ANAMPP”,

\"Alpi Consultoria\",

\"Anuário de Marcas e Patentes”,

\"Arquivo Nacional de Marcas e Patentes\",

\"Assessoria Central em Marcas”,

\"Assessoria Consulcred\",

\"Assessoria de Comércio e Indústria de São Paulo\",

\"Assessoria do Comércio e Indústria\"

\"Assessoria do INPI Federal\",

\"Assessoria em Marcas e Patentes – MARCNET”,

\"Assessoria Empresarial de São Paulo\",

\"Assessoria Jurídica do INPI” - a empresa não é credenciada, nem tem parceria ou qualquer vínculo com o INPI.

\"Assessoria Logo”,

\"Associação de Gestão em Propriedade Industrial - ANNPI\",

\"Associação das Markas”,

\"Associação de Propriedade Industrial Marcas e Patentes – APIMPI”,

\"Associação em Propriedade Industrial em Marcas e Patentes”,

\"Associação Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual – ANPII”,

\"AUTHENTICA Assessoria em Marcas e Patentes”,

\"Banco Nacional de Marcas”,

\"Boletim Federal de Marcas – BMF”,

\"Cadastro Brasileiro de Marcas e Patentes Ltda.\",

\"Cadastro Brasileiro de Marcas\",

\"Cadastro Nacional Assessoria da Propriedade Industrial”,

\"Catálogo de Marcas e Patentes - CMP\",

\"Central Assessoria Empresarial em Marcas Ltda\",

\"Central Marcas de São Paulo (Propriedade Comercial de São Paulo)\",

\"Cipe Consultoria\",

\"Clube da Marca”,

\"Conselho Mundial de Marcas S/C Ltda\", (que se tornou Consulte Global Assessoria Empresarial Ltda. Me ou PUBLICA GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.),

\"Consulte Global Assessoria Empresarial Ltda. ME\" (ou Conselho Mundial de Marcas S/C Ltda ou PUBLICA GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA),

Coopermarcas Comércio e Serviços Ltda. ME.,

DGM - Consultoria em Propriedade Industrial

D’Meireles Marcas e Patentes”,

DIRETORIA MARCAS E PATENTES\"

Distrito Marcas e Patentes Ltda.”

DNA - Brasil Consultoria e Gestão de Marcas\",

DNA - Brasil Gestão de Marcas\",

\"E. B. Almeida Patentes\",

\"Edição Anual de Marcas e Patentes”,

\"Edlaine dos Santos ME\",

\"Emplaca Assessoria da Propriedade Industrial”,

\"Emplaca Assessoria”,

\"Empresarial Assessoria”,

\"Exclusiva Marcas e Patentes”,

\"Federação Brasileira de Marcas e Patentes – FEBRAMPA”,

\"Federação de Marcas e Patentes – FEMAP”,

\"Federação Nacional das Marcas - FENAM\",

\"Federação Paulista em Propriedade Industrial – FEPPI”,

\"FENAN - Gestão e Consultoria de Marcas\",

\"Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI”,

\"Guia de Marcas\",

\"Informativo Nacional de Marcas - INM\",

\"Instituto Brasileiro de Marcas - IBRAMAR\",

\"Instituto das Marcas EIRELI\",

\"Instituto das Marcas\",

\"Instituto de Proteção Marcária Mundial Ltda – INPROMM”,

\"Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Comercial\",

\"Instituto Universal de Marcas”,

\"IRN Informativo de Registro de Marcas EIRELI - ME

\"JLAMP Assessoria da propriedade Industrial S/C Ltda\"

\"Markas Registro de Marcas e Patentes”,

\"Mercosul Marcas e Patentes”,

MN Publicação Mundial,

\"MP BRASIL\",

\"MPM Marcas e Patentes Ltda”,

Orleans Marcas e Patentes,

\"PATRIMONIO NACIONAL MARCAS E PATENTES\",

\"Patrimônio Nacional Marcas e Patentes”,

\"Preventiva Marcas e Patentes Ltda\",

\"Procuradoria MP”,

\"Procuradoria Nacional da Propriedade Industrial\",

\"Procuradoria Nacional\",

\"Programa Nacional Registro Simplificado\",

\"Promapa Assessoria em Propriedade Intelectual”

\"Propriedade Comercial de São Paulo (Central Marcas)\",

\"PUBLICA GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.\" (antes Conselho Mundial de Marcas S/C Ltda, que se tornou Consulte Global Assessoria Empresarial Ltda. Me),

\"Publica Online”,

\"Publicação Brasileira de Marcas - PBM\",

\"Publicação Federal de Marcas e Patentes – PFMP”,

\"R Ramos Marcas e Patentes”,

\"Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes – RBPMP”,

\"Registro Valoriza Assessoria Empresarial Ltda. ME\",

\"Revista Anual de Marcas Ltda ME.\",

\"Royal Marcas e Patentes”,

\"S CARVALHO PROPRIEDADE INDUSTRIAL\",

\"SANCHEZ & CARVALHO\",

\"Souza Marcas e Patentes - ME\",

\"Território Nacional Assessoria em Marcas e Patentes – TERNAMP”,

\"TM Banco de Dados Ltda”,

\"União Brasileira de Marcas Registradas – UBRAM”,

\"UNIBRASMAR\",

\"Unica Marcas e Patentes\",

\"Universo das Marcas\".



Escolha do Agente de PI

O INPI adverte: somente os Agentes da Propriedade Industrial (pessoas físicas ou jurídicas) cadastrados no Instituto estão submetidos ao ditames do Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial. Se você for contratar um agente para assessorá-lo junto ao INPI, prefira os cadastrados.

Veja a listagem dos APIs cadastrados:
para pessoas físicas
formulario.inpi.gov.br/e-inpi/pesquisa/TelaPesquisa.jsp?action=1
e aqui para pessoas jurídicas
formulario.inpi.gov.br/e-inpi/pesquisa/TelaPesquisa.jsp?action=27



Denúncias

Para registrar uma denúncia, você pode usar a área de comentários da página de Fraudes. Clique aqui para acessá-la.
http://goo.gl/3N9BO5

Você também pode denunciar a atuação indevida de pretensos agentes ou solicitar esclarecimentos a respeito através do sistema “Fale Conosco”.

Os documentos relativos à denúncia deverão ser encaminhados por via postal ou entregues em qualquer representação do INPI. Consulte os endereços no Portal.

No caso de correspondência, envie para:

Comissão de Conduta do Agente da Propriedade Industrial do INPI

Rua São Bento, 1 - 21º andar - Centro – Rio de Janeiro

CEP: 20090-010

e-mail: conduta@inpi.gov.br
Data de inclusão: 29/08/2014
Fone: () 
Contato: Rogerio
Empresa: #INCorporativa*
Entrar em contato: Entrar em contato
Grupo editorial: [Serviços ]
Este Release foi visto 9046 vezes

Assessoria de Imprensa
LOGIN -  Inserir Release
Cadastrar Assessoria
Receber Clipping

 

saibamais

 

Clipping para Editores
Cadastrar Midia
Alterar cadastro de Midia
egoi
 
Alguns veículos cadastrados no clipping:
midias
 
 
 
 
 
 
  editora  

INCorporativa Comunicação

Publique seu livro - Saiba mais
   
       
       
       
 
       
 
Institucional
Quem Somos
Política Privacidade
Como funciona
 
Nas Redes Sociais  
Facebook Twitter
Linkedin ME Adiciona
 
Todo o conteúdo divulgado decorre de informações advindas das fontes mencionadas, sendo, portanto, de responsabilidade exclusiva da fonte ou do autor, não cabendo à INC Comunicação, à Revista ou Pautas INCorporativa responsabilidade por citações, teor, exatidão ou veracidade do conteúdo, produto ou serviço divulgado. Indicação de publicações são apenas para divulgação, não sendo avaliados por este veículo de comunicação.