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12/09/2012 - 17:16 - #INCorporativa*
Marcelo Salomão participa de evento na Amcham
Marcelo Salomão participa de evento na Amcham - #INCORPORATIVA*

Ribeirão Preto (SP) – 12/09/2012 – O advogado e sócio do Escritório Brasil Salomão E Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão, é um dos palestrantes do Fórum Tributário Fiscal, evento anual realizado pela Amcham Ribeirão Preto, nesta quinta-feira (13 ...

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Ribeirão Preto (SP) – 12/09/2012 – O advogado e sócio do Escritório Brasil Salomão E Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão, é um dos palestrantes do Fórum Tributário Fiscal, evento anual realizado pela Amcham Ribeirão Preto, nesta quinta-feira (13), às 8h30. Neste ano, o tema abordado será Inteligência Fiscal e Benefícios Fiscais. Em sua palestra, Marcelo Viana Salomão irá falar sobre os benefícios fiscais e a guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tema será abordado às 9 horas, no Hotel JP, em Ribeirão Preto (SP).

Por atuar diretamente com ICMS, este tema tem sido recorrente nos convites para palestras a Salomão.. Ele defende que um dos caminhos, mas não o único, seria uma reforma constitucional pontual para acabar com a guerra fiscal. Segundo o tributarista, não é de hoje que a disputa entre os Estados para a concessão de incentivos fiscais para empresas que desejam investir ou transferir investimentos desperta controvérsias. Sempre destaca, porém, que os contribuintes que fizeram seus investimentos e operações com base em leis vigentes não podem sair prejudicados nesta “guerra” entre os Estados.

Salomão explica que na prática, a guerra fiscal se caracteriza pela disputa entre Estados e Distrito Federal, que renunciam parcialmente às receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o escopo de atrair empresas e investimentos. “Tais renúncias consistem na concessão, por ato unilateral, de benefícios fiscais ou financeiros (crédito presumido, redução de base de cálculo, devolução do montante pago a título de financiamento etc.)”, diz.

Esclarece também, que apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para tirar uma norma destas do sistema jurídico brasileiro. “Se um Estado se sentir prejudicado por uma norma de outro Estado o único caminho é bater às portas do STF e pedir a declaração de inconstitucionalidade desta lei. O que não pode é tentar punir um contribuinte que praticou um ato jurídico perfeito com base na referida lei”, explica Salomão.

A palestra será aberta para membros da Amcham e convidados. O Hotel JP fica na Via Anhanguera, Km 306.5, Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

O objetivo do evento é apresentar as melhores práticas no planejamento e na gestão tributária e fiscal das empresas, assim como mostrar as ações do governo no âmbito tributário fiscal e suas implicações para a competividade das empresas. Além do advogado Marcelo Salomão, Leonar Reis, Controller da Brascooper falará sobre Inteligência Fiscal.

Marcelo Viana Salomão

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. É coordenador nacional da especialização em Processo Tributário do IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário - e coordenador regional do Instituto em Ribeirão Preto para o curso de especialização em Direito Tributário. Desenvolve pareceres e sustentações orais sobre ICMS. É também professor da pós-graduação do IBET, professor convidado do curso da GVLAW-SP de Gestão Jurídica e do módulo sobre Tributação no Setor Comercial com o tema o ICMS na Importação, entre outras instituições acadêmicas ao qual atua. É autor do livro “ICMS na Importação”, que está na segunda edição, da editora Atlas, coordenador conjunto dos livros Direito Tributário Cooperativo, da MP Editora e A reforma do CPC e a Execução Fiscal, também da MP Editora. Possui artigos publicados em 12 livros de Direito Tributário, entre eles: “O ICMS e a Restrição da Lei Complementar n. 102/2000 ao Aproveitamento dos Créditos Relativos aos Bens do Ativo”, coordenado pelos professores Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel “ICMS – Reflexões sobre a Lei Complementar n. 102/2000, editora Mandamentos; “O ISS e a locação, a Cessão de Direito de Uso e Congêneres”, obra conjunta, coordenada pelos Profs. Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto, “ISS – LC 116/2003”, Juruá Editora; “Breves comentários à Lei n. 10.941/2001, que Regula o Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo”, artigo publicado no livro Processo Administrativo Tributário - Federal e Estadual, coordenado pelos Drs. Aldo de Paulo Jr e Marcelo Viana Salomão, MP Editora; “O ICMS nas Importações”, artigo publicado no livro Direito Tributário, obra conjunta coordenada pelo Dr. Luís Eduardo Schoueri, Quartier Latin; ”ICMS nas importações feitas por cooperativas”, artigo publicado no livro Direito Tributário Cooperativo, obra conjunta coordenada pelos Drs. Brasil PP Salomão, Rodrigo Forcenette e Marcelo Viana Salomão, MP Editora. É advogado sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e responsável pelas sustentações orais e pareceres da equipe jurídica tributária da banca jurídica.

Brasil Salomão E Matthes Advocacia

Fundado há 43 anos, o Escritório foi o único a figurar do ranking das Melhores Empresas para Você Trabalhar, Você S/A – Guia Exame por cinco anos consecutivos, de 2005 a 2009, por conta de sua gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Em 2007 e 2008, foi destacado como o único indicado no País do setor jurídico e obteve nota 7,9 no índice de felicidade no trabalho (IFT) da pesquisa. Em 2008, o Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi também premiado pela revista Época em um estudo conduzido pela Great Place to Work, e foi o único do setor jurídico brasileiro selecionado entre as 100 melhores empresas para trabalhar. Neste ano está entre os Mais Admirados do Direito da Revista Análise Setorial nas áreas Tributária e Ambiental.

A banca tem matriz em Ribeirão Preto (SP) e filiais em São Paulo, Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS) e Goiânia (GO). Conta com equipe em todo território brasileiro. Possui um Centro de Estudos com uma série de ações e palestras. A banca também prima pela contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho e atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Trabalhista, Penal, Administrativo, Recuperação de Créditos/Cobrança, Ambiental e Biodireito, Cooperativismo e Desportivo. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão e Matthes Advocacia e está entre as exclusivas bancas jurídicas que conquistaram o ISO 9001:2008 pela BSI Brasil. Acesse: www.brasilsalomao.com.br.

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Verbo Nostro Comunicação Planejada – Tel. (16) 3632-6202
Jornalistas responsáveis: Andréa Berzotti, Luciana Grili e Valter Jossi Wagner
Estagiário: Leandro Martins

Data de inclusão: 12/09/2012
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Contato: Rogerio
Empresa: #INCorporativa*
Entrar em contato: Entrar em contato
Grupo editorial: [Cidades][Jurídico-Legislação][Nacional]
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